TJSP - 1001402-77.2021.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/07/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001402-77.2021.8.26.0515 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Cleiton de Padua Proenca - Trata-se de recurso de agravo em execução interposto pela defesa do sentenciado contra decisão que indeferiu o indulto fundado no Decreto nº 12.338/2024 (fls. 146/148).
Contrarrazões juntadas pelo MPSP (fls. 154/159).
Pois bem.
Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos (fls. 134/135).
Após as anotações e comunicações de praxe, subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as homenagens deste juízo.
Intime-se. - ADV: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS (OAB 92835/MG) -
23/06/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2025 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:32
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
22/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 23:27
Suspensão do Prazo
-
23/02/2025 17:27
Suspensão do Prazo
-
31/01/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2024 03:39
Suspensão do Prazo
-
04/11/2024 17:19
Expedição de Carta precatória.
-
29/10/2024 00:49
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 21:31
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/09/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 04:51
Suspensão do Prazo
-
22/04/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 18:12
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/04/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 17:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/03/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 12:17
Condenação à Pena de Multa Isoladamente
-
21/03/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 07:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 17:02
Desentranhado o documento
-
09/02/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
27/12/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 15:55
Juntada de Ofício
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30/09/2022 12:14
Expedição de Ofício.
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29/09/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/05/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 08:11
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2021 02:56
Suspensão do Prazo
-
02/12/2021 11:53
Expedição de Carta precatória.
-
01/12/2021 01:18
Suspensão do Prazo
-
21/11/2021 09:54
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 19:50
Decisão
-
18/11/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 09:47
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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