18/06/2025 16:49

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:31

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:30

Expedição de Ofício.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503457-18.2023.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REGINALDO FAGUNDES DA SILVA - SEBASTIÃO FERREIRA SOUZA -

Vistos.

Ciente do trânsito em julgado às partes.

Adite-se a guia de execução já expedida, nos termos do V.

Acórdão, encaminhando-a para o Juízo competente.

Verificado o trânsito em julgado, certifique-se a serventia a existência do recolhimento de fiança.

Caso positivo, nos termos do Art. 336 do Código de Processo Penal, o valor devido à título de multa fica abatido do valor da fiança recolhida, com as devidas atualizações.

Não havendo fiança ou caso o valor desta não seja suficiente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que providencie sua execução.

Tratando-se de pena de multa isolada, com o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, expeça-se imediatamente certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado e não tendo sido paga a taxa judiciária, expeça-se certidão de dívida ativa encaminhando-a para execução junto à Fazenda Pública do Estado (Orientação para pagamento da taxa judiciária: Guia DARE-SP no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) selecionando-se o tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM", código 230-6.).

Oficie-se comunicando o trânsito em julgado para o(a) réu(ré) e sua defesa, à secretaria da Câmara onde foi julgado o acórdão, com urgência.

Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e os demais órgãos competentes, bem como a vítima, se o caso.

Cumpra-se o determinado na sentença e no V.

Acórdão.

Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. - ADV: LEONARDO RESENDE BORGES (OAB 187200/SP), ALEXANDRE JOSÉ FAGUNDES (OAB 262565/SP), RAFAELA ARAGÃO SANTA ROSA (OAB 484955/SP), JACI SABINA DE LIMA MATTOS (OAB 484704/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 04:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/07/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 20:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 15:38

Guia Eletrônica Enviada
11/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:28

Expedição de Ofício.
11/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
02/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 09:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:49

Expedição de Mandado.
19/06/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:31

Juntada de Mandado
14/06/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 19:25

Expedição de Ofício.
17/05/2024 19:25

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 10:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/05/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:01

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2024 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:18

Recebido o recurso
30/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
29/11/2023 23:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 23:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/11/2023 13:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
20/11/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2023 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 19:40

Recebido o recurso
16/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
14/11/2023 20:37

Conclusos para despacho
14/11/2023 20:37

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
14/11/2023 20:37

Processo Entranhado
14/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 10:37

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 18:45

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
09/11/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:02

Suspensão do Prazo
19/10/2023 18:20

Expedição de Mandado.
19/10/2023 18:20

Expedição de Mandado.
19/10/2023 18:20

Expedição de Mandado.
19/10/2023 18:20

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
11/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:51

Mantida a Prisão Preventiva
06/10/2023 09:08

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:13

Expedição de Ofício.
06/09/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 09:39

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:48

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2023 12:16

Juntada de Petição de resposta
30/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:09

Juntada de Ofício
28/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:44

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:41

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:35

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:33

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:30

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:28

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:27

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:26

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:26

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
22/08/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
28/07/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 19:07

Expedição de Ofício.
20/07/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:51

Expedição de Ofício.
19/07/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:43

Expedição de Ofício.
19/07/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:09

Expedição de Mandado.
14/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:57

Recebida a denúncia
13/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:50

Evoluída a classe de 279 para 282
12/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:46

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:35

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:16

Juntada de Mandado
21/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:08

Apensado ao processo
12/06/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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