TJSP - 0007416-60.2007.8.26.0297

1ª instância - 02 Vara Civel de Jales

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

CNPJ: 45.135.530/0001-85

Advogados

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB: 190786/SP

CPF *59.***.*74-80

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE RUI APARECIDO DE AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 13:54

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 13/05/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:10

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 24/05/2024 10:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/05/2024 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 19:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2023 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silmara Porto Penariol (OAB 190786/SP) Processo 0007416-60.2007.8.26.0297 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Santa Albertina -

    Vistos. 1.

    Fls. 50: defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2.

    Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em prosseguimento requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Com a inércia do determinado no item "2", remetam-se os autos ao arquivo provisório. 4.

    Sem prejuízo, consigno que ficará a encargo da exequente a solicitação de desarquivamento dos presentes autos no caso previsto no art. 40, § 3°, da Lei n° 6830/08. 5.

    Decorrido o prazo de 1 ano, seguirá a prescrição intercorrente no caso de manutenção de inércia da parte autora (§ 4º do artigo 921 do CPC).

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 16/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:35

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 31/07/2023 08:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/07/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2023 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/02/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/02/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:15

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 16/11/2022 15:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/11/2022 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 11:14

    Decisão

  • 26/11/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:01

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 12/09/2021 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 13:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 10:07

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 16:15

    Decisão

  • 26/08/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Decisão Digitalizada

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Decisão Digitalizada

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Decisão Digitalizada

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 14:00

    Documento Juntado

  • 25/08/2021 16:54

    Processo Digitalizado

  • 17/02/2020 11:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/01/2020 17:53

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2020 17:53

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/01/2020 17:53

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/10/2019 14:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/06/2019 09:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/07/2018 14:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/11/2017 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2017 10:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2017 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/03/2016 15:09

    Apensado ao processo

  • 02/03/2016 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/07/2015 18:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 27/06/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/03/2008 15:22

    Carga Outro

  • 03/03/2008 15:15

    Recebimento de Carga

  • 29/02/2008 00:00

    Remessa ao Setor

  • 08/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Juntada

  • 14/12/2007 18:27

    Carga Outro

  • 14/12/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/12/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 05/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 10:51

    Recebimento de Carga

  • 23/11/2007 18:34

    Carga à Vara Interna

  • 23/11/2007 12:21

    Processo Redistribuído

  • 22/11/2007 15:44

    Recebimento de Carga

  • 22/11/2007 15:42

    Carga ao Distribuidor

  • 19/11/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 31/10/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/10/2007 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/10/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/09/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/09/2007 09:22

    Recebimento de Carga

  • 05/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2007 18:45

    Carga à Vara Interna

  • 04/09/2007 17:44

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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