TJSP - 0529055-48.1991.8.26.0100

1ª instância - 10 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JHMO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 00.074.529/0001-50

Advogados

FLAVIO JOAO NESRALLAH

OAB: 124543/SP

CPF *34.***.*51-74

THAIS PIRANI FERNANDES PAVANELLO MINGORANZE

OAB: 298176/SP

CPF *51.***.*98-06

MARI SANTOS MENDES

OAB: 214146/SP

CPF *51.***.*38-90

Polo Passivo

Partes

SAMIR MURAD

CPF *08.***.*00-25

NADER MURAD

CPF *05.***.*12-20

INDUSTRIA E COMERCIO TEXTEIS SAID MURAD S/A

CNPJ: 61.146.304/0001-56

MASSOUD MURAD NETO

CPF *05.***.*04-00

Advogados

RENATO RIBEIRO DO VALLE

OAB: 208016/SP

CPF *14.***.*53-02

LARA BEATRIZ ASSAGRA RIBEIRO

OAB: 392036/SP

CPF *18.***.*70-01

EDUARDO AUGUSTO DA HORA GONCALVES COELHO

CPF *18.***.*65-37

RODRIGO VALANDRO SEVAROLI

OAB: 402845/SP

Terceiro

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ:

AUGUSTO ALEXANDRE TELES

CPF *22.***.*06-74

WEB LEILOES - TIAGO TESSLER BLECHER LEILOEIRO

CNPJ:

FELIPE CASTELLS PAULIN

CPF *66.***.*89-62

DENISE SAUMA REZK

CPF *72.***.*70-58

KATIA MANSUR MURAD

CPF *48.***.*47-06

Advogados

THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO

OAB: 350913/SP

CPF *93.***.*61-06

AUGUSTO ALEXANDRE TELES

OAB: 417900/SP

CPF *22.***.*06-74

DAVE LIMA PRADA

OAB: 174235/SP

CPF *62.***.*05-70

ERNESTO DONIZETE DA SILVA

OAB: 462527/SP

CPF *51.***.*67-50

KATIA MANSUR MURAD

OAB: 199741/SP

CPF *48.***.*47-06

DOMINGOS DA COSTA CORREIA FILHO

OAB: 371773/SP

CPF *22.***.*62-34

APARECIDA HOJAS DA ROCHA

OAB: 367399/SP

CPF *87.***.*45-91

BEATRIZ CECILIA GAROFALO

OAB: 215500/SP

CPF *83.***.*86-95

DANIEL SIMONCELLO

EDNALDO NERI DE LIMA

OAB: 69813/SP

SONIA MARIA CHAIB JORGE

OAB: 88122/SP

CPF *72.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0529055-48.1991.8.26.0100 (583.00.1991.529055) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - JHMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Nader Murad - - Samir Murad - - Massoud Murad Neto - - Industria e Comercio Textis Said Murad Sa - Banco do Brasil Sa e outro - Augusto Alexandre Teles - - Katia Mansur Murad -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela terceira interessada DENISE SAUMA REZK, alegando haver contradição/omissão na decisão embargada, proferida às fls. 5978/5979 (fls. 5990/6011).

    Manifestação da embargada às fls. 6015/6021.

    Decido.

    Inicialmente recebo os embargos, pois tempestivos, contudo, rejeito-os porque evidentemente não encontro no suporte fático nenhuma das hipóteses previstas artigo 1022 do CPC, notadamente as alegadas contradição e omissão.

    Na verdade, trata-se de pedido de reanálise do julgado, não cabendo a este Juízo assim proceder, vez que os embargos de declaração não se prestam ao recurso próprio modificativo.

    A propósito anoto a lição de Marcus Vinicius Rios Gonçalves (GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios.

    Direito processual civil esquematizado. 8. ed.

    São Paulo: Saraiva, 2017, p. 1234 a 1235): "O que gera controvérsia é a possibilidade de o juiz valer-se dos embargos de declaração para alterar a decisão, sem que ela padeça da contradição, omissão, obscuridade ou erro.

    Isto é, de valer-se deles para modificar a sua convicção, seja reexaminando a prova, seja aplicando normas jurídicas diferentes daquelas utilizadas originariamente.

    Prevalece amplamente o entendimento de que os embargos de declaração não têm essa função.

    Eles não podem ser utilizados para que o juiz reconsidere ou reforme a sua decisão.

    Podem, se acolhidos, implicar a alteração do julgado, desde que isso advenha do afastamento dos vícios apontados, mas não por mudança de convicção".

    Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos e mantenho a decisão de fls. 5978/5979 por seus fundamentos.

    Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 441142/SP), AUGUSTO ALEXANDRE TELES (OAB 417900/SP), RODRIGO VALANDRO SEVAROLI (OAB 402845/SP), RODRIGO VALANDRO SEVAROLI (OAB 402845/SP), RODRIGO VALANDRO SEVAROLI (OAB 402845/SP), LARA BEATRIZ ASSAGRA RIBEIRO (OAB 392036/SP), LARA BEATRIZ ASSAGRA RIBEIRO (OAB 392036/SP), MARI SANTOS MENDES (OAB 214146/SP), FLAVIO JOAO NESRALLAH (OAB 124543/SP), KATIA MANSUR MURAD (OAB 199741/SP), RENATO RIBEIRO DO VALLE (OAB 208016/SP), LARA BEATRIZ ASSAGRA RIBEIRO (OAB 392036/SP), EDNALDO NERI DE LIMA (OAB 69813/SP), SONIA MARIA CHAIB JORGE (OAB 88122/SP), THAIS PIRANI FERNANDES PAVANELLO MINGORANZE (OAB 298176/SP)

  • 16/06/2025 15:48

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/05/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/04/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 06:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 15:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/02/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 22:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 06:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 07:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 14:02

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2022 22:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 07:48

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 23:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/07/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 15:48

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 06/06/2022 15:47

    Realizado Cálculo

  • 06/06/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2022 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/06/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 20:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 17:27

    Decisão

  • 20/04/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2022 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 18:30

    Decisão

  • 12/04/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 20:50

    Decisão

  • 31/03/2022 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 17:17

    Decisão

  • 30/03/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2022 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 15:47

    Decisão

  • 16/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 13:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/12/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/11/2021 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 13:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2021 13:26

    Decisão

  • 25/11/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 19:13

    Decisão

  • 27/10/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:03

    Autos no Prazo

  • 15/10/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 18:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2021 18:24

    Decisão

  • 28/09/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 16:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2021 16:34

    Decisão

  • 22/07/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 15:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2021 15:12

    Decisão

  • 24/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2021 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 14:48

    Serventuário

  • 19/05/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 17:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2021 17:05

    Decisão

  • 19/02/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 19:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2020 19:03

    Decisão

  • 25/11/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2020 16:50

    Decisão

  • 05/11/2020 16:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2020 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 15:54

    Autos no Prazo

  • 26/11/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 13:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2019 13:35

    Decisão

  • 22/11/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 12:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2019 12:31

    Decisão

  • 18/09/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2019 14:55

    Decisão

  • 04/09/2019 08:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 14:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2019 14:03

    Decisão

  • 21/08/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 14:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2019 13:38

    Decisão

  • 30/07/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 16:28

    Decisão

  • 10/07/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 18:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2019 16:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/06/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 15:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2019 14:36

    Decisão

  • 06/06/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 18:37

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2018 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 14:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2018 12:51

    Decisão

  • 01/10/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 13:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2018 13:20

    Decisão

  • 03/09/2018 17:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 08:42

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 15:16

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 14:19

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/07/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/06/2018 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 10:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2018 10:20

    Decisão

  • 20/06/2018 08:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 13:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2018 12:55

    Decisão

  • 24/04/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 12:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2018 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/03/2018 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2018 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2018 14:26

    Decisão

  • 01/03/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 15:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 31/01/2018 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/11/2017 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 13:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2017 13:11

    Decisão

  • 30/10/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 14:47

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/10/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/10/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 09:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2017 09:12

    Decisão

  • 28/09/2017 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 15:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2017 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 14:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2017 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 12:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2017 17:16

    Decisão

  • 06/07/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2017 12:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/06/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 12:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2017 11:40

    Decisão

  • 29/05/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 18:59

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 09:32

    Recebidos os autos do Perito

  • 13/02/2017 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 27/01/2017 13:27

    Disponibilizado no DJE

  • 27/01/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2017 12:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2017 10:14

    Proferido Despacho

  • 10/01/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2016 16:29

    Proferido Despacho

  • 24/11/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 17:11

    Ato ordinatório

  • 07/10/2016 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2016 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2016 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 12:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2016 12:16

    Decisão

  • 09/09/2016 17:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 14:11

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 12:53

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 10:16

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2016 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2016 16:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2016 14:02

    Decisão

  • 09/06/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2016 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2016 16:36

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 16:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2016 11:53

    Proferido Despacho

  • 04/04/2016 18:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2015 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2015 15:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2015 15:41

    Decisão

  • 28/11/2015 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2015 10:38

    Ato ordinatório

  • 20/10/2015 10:05

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/10/2015 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/10/2015 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2015 15:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/10/2015 12:05

    Proferido Despacho

  • 14/09/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2015 14:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2015 18:48

    Proferido Despacho

  • 18/07/2015 10:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 09:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/06/2015 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/06/2015 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2015 16:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2015 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 13:22

    Decisão

  • 09/06/2015 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2015 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2015 14:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2015 11:50

    Proferido Despacho

  • 13/05/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2015 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2015 15:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2015 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 18:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 11:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2015 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 14:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 16:18

    Proferido Despacho

  • 05/12/2014 10:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2014 11:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2014 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2014 11:19

    Proferido Despacho

  • 14/11/2014 09:16

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 15:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2014 13:40

    Decisão

  • 12/08/2014 18:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 14:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/06/2014 09:34

    Decisão

  • 11/06/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2014 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2014 16:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2014 19:53

    Decisão

  • 01/04/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2014 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2014 14:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2014 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2014 19:11

    Decisão

  • 11/03/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2014 17:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2014 17:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/02/2014 17:33

    Decisão

  • 18/02/2014 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 16:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2014 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2014 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2014 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2014 18:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2014 12:22

    Decisão

  • 28/01/2014 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2014 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2014 18:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2014 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2014 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2014 16:05

    Decisão

  • 20/01/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2013 16:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2013 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2013 08:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2013 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2013 14:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/11/2013 19:20

    Proferido Despacho

  • 04/11/2013 12:39

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2013 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2013 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2013 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 11:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2013 13:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2013 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2013 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2013 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2013 10:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2013 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 10:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2013 17:42

    Proferido Despacho

  • 23/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2012 12:56

    Recebimento de Carga

  • 03/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2012 11:12

    Carga à Autoridade

  • 24/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 03/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 05/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 02/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/02/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 19/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/05/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 14/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 25/10/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 28/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2007 00:00

    Aguardando Documentos

  • 22/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/03/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/02/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2005 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2005 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/12/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2004 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2004 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/12/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2003 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2003 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 01/10/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/09/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2003 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2003 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/01/2003 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/11/2002 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 22/10/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/11/1991 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/1991

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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