TJSP - 1005718-69.2022.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 23:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:33
Recebido o recurso
-
07/07/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005718-69.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Apuração de haveres - Patricia Aires Ribeiro Melo - Trata-se de embargos de declaração (fls. 168/169) opostos contra a decisão de fls. 157/163.
Manifestação da parte embargada (fls. 173/175). É o relatório.
A inconstitucionalidade levantada pela ré foi, expressamente, afastada na sentença embargada; aliás, a tese, já arguida perante a Colenda Seção de Direito Público e, igualmente, pelas Colendas Turmas Recursais, não foi acolhida por nenhum órgão colegiado.
Dessa forma, com a devida vênia, REJEITO os aclaratórios.
INTIME-SE. - ADV: MARIA CRISTINA LEME GONÇALVES (OAB 259455/SP) -
16/06/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 12:07
Juntada de Petição de contestação
-
29/10/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2024 13:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/10/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 13:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/09/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 19:23
Julgada Procedente a Ação
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17/06/2024 09:39
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 17:18
Conclusos para julgamento
-
23/02/2023 14:28
Juntada de Petição de Réplica
-
31/01/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/01/2023 12:17
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2022 10:28
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 09:15
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2022 14:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
09/12/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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08/12/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 10:52
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/12/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/12/2022 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/12/2022 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/12/2022 10:11
Declarada incompetência
-
05/12/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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