22/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
19/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0019331-28.2023.8.26.0562 (processo principal 1026334-85.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Manuel Tavares de Almeida - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), AQUILES PIANELLI FIGUEIRA DE FARIA (OAB 147967/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:03

Ato ordinatório
30/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 22:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:41

Trânsito em Julgado às partes
17/10/2024 17:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2024 12:58

Bloqueio/penhora on line
04/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/05/2024 11:47

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
01/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:38

Ato ordinatório
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:44

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:40

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 04:45

Suspensão do Prazo
08/12/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/12/2023 15:44

Conclusos para decisão
30/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/11/2023 11:18

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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