04/09/2025 13:50

Retirado do Julgamento Virtual
02/09/2025 18:36

Conclusão
02/09/2025 12:43

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1064185-65.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064185-65.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: João Tavares Moreira Ramos; Advogado: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP); Recorrido: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:27

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:32

Despacho
14/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:31

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:34

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 16:36

Despachos da Presidência
29/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1064185-65.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: João Tavares Moreira Ramos - Recorrido: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP)
18/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:35

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:01

Despacho
17/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:58

Prazo Intimação - 15 Dias
30/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:26

Julgado Virtualmente
25/05/2025 10:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 16:38

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
14/05/2025 10:13

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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