23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000335-15.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste contratual - Plena Saúde S/A - - ECM Corretora de Seguros - - ASSOC.

DOS TRAB.

APOS.

E PENS.

DA REGIAO DO GRANDE ABCDMRPGS -

Vistos.

FUNDAMENTO e DECIDO.

O feito comporta extinção sem apreciação do mérito.

O Requerente foi devidamente intimado para comparecimento em audiência de conciliação, não compareceu na data determinada e não trouxe justificativa válida para sua ausência.

Cabe ao Requerente o dever de comparecimento, nos termos do art. 9º, da Lei nº 9099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 51, I, e seu parágrafo 1º, da Lei nº 9099/95, c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Fica a parte advertida de que, em caso de interesse em mover nova ação, deverá recolher as custas em 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá:1.

Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicialb. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP), MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP), MATEUS APARECIDO GODOY DA COSTA (OAB 463818/SP)
02/04/2025 05:45

Petição Juntada
28/03/2025 09:20

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 10:19

Carta Expedida
25/03/2025 10:19

Carta Expedida
24/03/2025 16:25

Petição Juntada
14/03/2025 14:39

Pedido de Habilitação Juntado
07/03/2025 06:02

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
07/03/2025 06:02

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
06/03/2025 07:03

AR Positivo Juntado
06/03/2025 07:03

AR Positivo Juntado
06/03/2025 07:03

AR Positivo Juntado
06/03/2025 06:01

AR Positivo Juntado
06/03/2025 06:01

AR Positivo Juntado
28/02/2025 15:43

Audiência de Conciliação
20/02/2025 05:09

Certidão Juntada
20/02/2025 05:09

Certidão Juntada
20/02/2025 05:09

Certidão Juntada
20/02/2025 05:09

Certidão Juntada
20/02/2025 05:09

Certidão Juntada
20/02/2025 05:09

Certidão Juntada
20/02/2025 05:08

Certidão Juntada
19/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 12:18

Carta de Citação Expedida
19/02/2025 12:18

Carta de Citação Expedida
19/02/2025 12:18

Carta de Citação Expedida
19/02/2025 12:18

Carta de Intimação Expedida
19/02/2025 12:17

Carta de Intimação Expedida
19/02/2025 12:17

Carta de Intimação Expedida
19/02/2025 12:17

Carta de Intimação Expedida
19/02/2025 12:07

Ato ordinatório
14/02/2025 20:45

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:24

Documento Juntado
14/02/2025 13:24

Documento Juntado
14/02/2025 13:24

Documento Juntado
14/02/2025 13:24

Documento Juntado
14/02/2025 13:24

Documento Juntado
14/02/2025 13:24

Documento Juntado
14/02/2025 13:22

Documentos de Qualificação Juntados
14/02/2025 13:21

Atermação Expedida
13/02/2025 14:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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