TJSP - 1054434-03.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1054434-03.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Janice Amorim Martins Piccoli -
Vistos.
Tendo em vista que o v.
Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) -
27/05/2025 13:53
Processo encaminhado para a Presidência
-
27/05/2025 13:43
Documento Finalizado
-
25/04/2025 07:55
Expedido certidão
-
25/04/2025 07:55
Expedido certidão
-
21/04/2025 07:39
Expedido certidão
-
21/04/2025 07:39
Expedido certidão
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 16:04
Expedido certidão
-
14/04/2025 16:04
Expedido certidão
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14/04/2025 14:50
Prazo Intimação - 15 Dias
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14/04/2025 14:46
Documento Finalizado
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14/04/2025 11:08
Despacho
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14/04/2025 11:07
Expedido certidão
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 05:50
Juntada de Petição
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10/04/2025 20:12
Acórdão Registrado
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10/04/2025 14:04
Expedido certidão
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10/04/2025 14:03
Expedido certidão
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10/04/2025 12:30
Prazo Intimação - 15 Dias
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10/04/2025 11:30
Documento Finalizado
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09/04/2025 21:10
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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09/04/2025 21:10
Julgado Virtualmente
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08/04/2025 12:07
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 10:19
Conclusão ao Relator
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06/04/2025 07:18
Expedido certidão
-
06/04/2025 07:18
Expedido certidão
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 13:52
Expedido certidão
-
26/03/2025 13:52
Expedido certidão
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26/03/2025 13:20
Expedido Termo
-
26/03/2025 12:04
Expedido Termo de Intimação
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26/03/2025 11:47
Distribuição por Sorteio
-
25/03/2025 12:46
Processo Cadastrado
-
21/03/2025 15:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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