08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:59

Prazo
07/05/2025 09:47

Expedido Certidão
05/05/2025 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/05/2025 14:08

Recurso Especial
19/03/2025 13:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 13:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 11:25

Prazo
28/02/2025 10:45

Expedido Certidão
24/02/2025 16:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/02/2025 15:26

Despacho
27/01/2025 14:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/12/2024 17:17

Juntada de petição
11/12/2024 17:17

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 17:57

Prazo
28/11/2024 17:33

Expedido Certidão
27/11/2024 14:29

Vista (Contrarrazões)
25/11/2024 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2024 22:00

Juntada de petição
21/11/2024 22:00

Expedido Termo
31/10/2024 17:21

Juntada de petição
31/10/2024 17:21

Expedido Termo
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:28

Prazo
25/10/2024 11:09

Expedido Certidão
23/10/2024 19:13

Acórdão registrado
23/10/2024 18:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/10/2024 17:21

Julgado virtualmente
18/10/2024 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/10/2024 15:19

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/10/2024 13:19

Distribuição por Sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/10/2024 11:48

Processo Cadastrado
30/09/2024 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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