23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1036906-50.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ana Claudia de Araujo -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Selfane Aparecida Charleaux Correa (OAB: 381326/SP) - Ana Paula Silva Enéas (OAB: 299547/SP)
21/05/2025 09:17

Processo encaminhado para a Presidência
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição
06/05/2025 08:14

Expedido certidão
03/05/2025 08:20

Expedido certidão
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:31

Expedido certidão
25/04/2025 15:18

Prazo Intimação - 15 Dias
25/04/2025 15:02

Documento Finalizado
25/04/2025 10:44

Despacho
25/04/2025 10:43

Expedido certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 21:45

Juntada de Petição
22/04/2025 15:39

Expedido certidão
22/04/2025 15:38

Prazo Intimação - 15 Dias
22/04/2025 12:27

Documento Finalizado
17/04/2025 20:03

Acórdão Registrado
16/04/2025 20:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/04/2025 20:19

Julgado Virtualmente
05/04/2025 08:19

Expedido certidão
02/04/2025 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 09:52

Conclusão ao Relator
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:19

Expedido certidão
25/03/2025 13:36

Expedido Termo
25/03/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
25/03/2025 11:53

Distribuição por Sorteio
24/03/2025 14:59

Processo Cadastrado
21/03/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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