TJSP - 1029042-24.2024.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1029042-24.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanderleia Aparecida de Figueiredo -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) -
26/05/2025 14:21
Processo encaminhado para a Presidência
-
26/05/2025 13:58
Juntada de Petição
-
26/05/2025 13:58
Subprocesso Cadastrado
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 13:11
Expedido certidão
-
22/05/2025 13:09
Prazo Intimação - 15 Dias
-
22/05/2025 11:11
Documento Finalizado
-
21/05/2025 19:03
Despacho
-
19/05/2025 14:18
Processo encaminhado para a Presidência
-
19/05/2025 13:54
Documento Finalizado
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15/04/2025 07:01
Expedido certidão
-
12/04/2025 09:00
Expedido certidão
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 12:03
Expedido certidão
-
04/04/2025 10:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/04/2025 10:25
Documento Finalizado
-
03/04/2025 17:57
Despacho
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03/04/2025 17:33
Expedido certidão
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 21:25
Juntada de Petição
-
01/04/2025 18:12
Expedido certidão
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01/04/2025 17:02
Prazo Intimação - 15 Dias
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01/04/2025 14:45
Documento Finalizado
-
31/03/2025 20:18
Acórdão Registrado
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31/03/2025 16:07
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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31/03/2025 16:07
Julgado Virtualmente
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27/03/2025 19:16
Julgamento Virtual Iniciado
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28/02/2025 07:03
Expedido certidão
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27/02/2025 10:30
Conclusão ao Relator
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19/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 12:58
Expedido Termo
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17/02/2025 12:52
Expedido certidão
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17/02/2025 11:33
Expedido Termo de Intimação
-
17/02/2025 11:11
Distribuição por Sorteio
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14/02/2025 16:22
Processo Cadastrado
-
11/02/2025 11:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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