11/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:25

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:04

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 17:40

Julgado Virtualmente
25/06/2025 19:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2025 11:51

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027424-44.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Pedro Zilio Alves -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP)
18/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:48

Despacho
06/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:25

Processo encaminhado para a Presidência
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição
27/05/2025 15:16

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 13:53

Expedido certidão
26/05/2025 12:42

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 11:11

Documento Finalizado
23/05/2025 19:46

Despacho
22/05/2025 15:07

Processo encaminhado para a Presidência
22/05/2025 14:15

Documento Finalizado
25/04/2025 06:49

Expedido certidão
20/04/2025 07:15

Expedido certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:47

Expedido certidão
14/04/2025 12:46

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 10:21

Documento Finalizado
11/04/2025 15:28

Despacho
11/04/2025 15:27

Expedido certidão
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:05

Juntada de Petição
09/04/2025 12:56

Expedido certidão
09/04/2025 11:33

Prazo Intimação - 15 Dias
09/04/2025 11:13

Documento Finalizado
08/04/2025 17:47

Despacho
25/03/2025 13:47

Processo encaminhado para a Presidência
25/03/2025 13:41

Documento Finalizado
21/02/2025 06:38

Expedido certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 10:03

Expedido certidão
10/02/2025 10:02

Prazo Intimação - 15 Dias
10/02/2025 09:29

Documento Finalizado
07/02/2025 16:12

Despacho
07/02/2025 16:11

Expedido certidão
06/02/2025 11:02

Expedido certidão
06/02/2025 11:01

Prazo Intimação - 15 Dias
06/02/2025 09:56

Documento Finalizado
05/02/2025 14:05

Julgado Virtualmente
27/01/2025 15:07

Juntada de Petição
24/01/2025 04:00

Acórdão Registrado
22/01/2025 07:24

Expedido certidão
20/01/2025 07:24

Expedido certidão
18/01/2025 06:54

Expedido certidão
09/01/2025 12:47

Expedido certidão
09/01/2025 12:46

Prazo Intimação - 5 Dias
09/01/2025 12:35

Documento Finalizado
09/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 18:44

Despacho
08/01/2025 09:58

Juntada de Petição
08/01/2025 09:58

Subprocesso Cadastrado
07/01/2025 16:23

Expedido certidão
07/01/2025 14:57

Prazo Intimação - 15 Dias
07/01/2025 13:13

Documento Finalizado
19/12/2024 20:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/12/2024 20:05

Julgado Virtualmente
18/12/2024 20:03

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 13:54

Conclusão ao Relator
12/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 16:37

Expedido Termo
10/12/2024 15:48

Expedido certidão
10/12/2024 15:46

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 13:37

Distribuição por Sorteio
09/12/2024 11:10

Processo Cadastrado
29/11/2024 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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