TJSP - 1501318-09.2022.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501318-09.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TAINA BRUNO PORTO NASCIMENTO -
Vistos.
O Ministério Público manifestou-se pela concessão de indulto em relação à pena de multa aplicada (fls. 156).
O pedido comporta acolhimento.
Diante do parecer favorável do Ministério Público, CONCEDO à executada INDULTO em relação à pena de multa aplicada, nos termos do artigo 12, § 1º do Decreto nº 12.338/2024 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da executada TAINA BRUNO PORTO NASCIMENTO em relação à PENA DE MULTA, nos termos do art. 107 inciso VI do Código Penal.
Ante a ausência de interesse recursal pela executada, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ela.
Para fins de celeridade processual, servirá a presente decisão como ofício à Justiça Eleitoral e ao Juízo da Execução.
Oportunamente, arquivem-se os autos, após realizadas as anotações e comunicações de praxe.
P.I.C. - ADV: REGILENE LUCIANA CARRARA (OAB 382885/SP) -
31/10/2023 09:32
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 19:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/10/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2023 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 18:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/10/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
18/07/2023 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 15:35
Juntada de Mandado
-
17/07/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 10:36
Juntada de Mandado
-
13/07/2023 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 10:34
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 15:40
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 15:38
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 14:43
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
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10/03/2023 10:34
Conclusos para despacho
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09/03/2023 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 13:57
Juntada de Mandado
-
20/01/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 15:24
Expedição de Ofício.
-
20/01/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 13:44
Evoluída a classe de 280 para 283
-
11/08/2022 19:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/07/2022 09:12
Juntada de Alvará
-
29/07/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 12:30
Expedição de Ofício.
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28/07/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 15:41
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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27/07/2022 13:18
Conclusos para decisão
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27/07/2022 10:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/07/2022 10:38
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 15:35
Expedição de Alvará.
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15/07/2022 15:16
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
15/07/2022 14:23
Conclusos para decisão
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15/07/2022 13:36
Juntada de Outros documentos
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15/07/2022 11:33
Juntada de Ofício
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15/07/2022 09:18
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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