23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003488-94.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Mauricio Muniz Junior -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP)
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:50

Expedido certidão
26/05/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 11:08

Documento Finalizado
26/05/2025 07:07

Expedido certidão
24/05/2025 07:01

Expedido certidão
23/05/2025 19:44

Despacho
21/05/2025 16:56

Processo encaminhado para a Presidência
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:56

Expedido certidão
15/05/2025 12:55

Prazo Intimação - 15 Dias
15/05/2025 10:30

Documento Finalizado
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 16:32

Despacho
14/05/2025 16:31

Expedido certidão
14/05/2025 07:30

Juntada de Petição
13/05/2025 20:37

Acórdão Registrado
13/05/2025 12:40

Expedido certidão
13/05/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
13/05/2025 10:00

Documento Finalizado
12/05/2025 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/05/2025 16:59

Julgado Virtualmente
09/05/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 12:49

Conclusão ao Relator
01/11/2024 06:44

Expedido certidão
23/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 10:42

Expedido Termo
21/10/2024 10:29

Expedido certidão
21/10/2024 09:07

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 08:08

Distribuição por Sorteio
18/10/2024 11:50

Processo Cadastrado
10/10/2024 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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