TJSP - 1017846-57.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2025 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
21/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1017846-57.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Paulo Thiago Borges Palma -
Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.
Int. - ADV: PAULO THIAGO BORGES PALMA (OAB 206276/SP) -
16/06/2025 17:51
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/06/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000300-50.2023.8.26.0547
Banco Bradesco S/A
Silvana Lucia de Souza Silva Ribeiro
Advogado: Sergio Luis Ferreira de Menezes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2023 13:29
Processo nº 1042444-27.2020.8.26.0100
Vinos &Amp; Vinos Comercio Varejista e Ecomm...
Paulo Roberto Monteiro Villela
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2020 17:06
Processo nº 1001637-59.2024.8.26.0185
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Eliel Gomes SA
Advogado: Karina Rodrigues Camargo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 11:28
Processo nº 1001637-59.2024.8.26.0185
Eliel Gomes SA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Karina Rodrigues Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2024 18:04
Processo nº 0003068-36.2024.8.26.0577
Colegio Tecnico e Ensino Medio Joseense ...
Selma Alexandrino de Souza da Rosa
Advogado: Inger Daniela Andrea Pincheira Araya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2023 10:34