23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001602-64.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jesus Martines -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP)
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:40

Expedido certidão
27/05/2025 14:19

Prazo Intimação - 15 Dias
27/05/2025 11:06

Documento Finalizado
26/05/2025 19:52

Despacho
26/05/2025 16:34

Processo encaminhado para a Presidência
23/05/2025 20:55

Juntada de Petição
20/05/2025 07:54

Expedido certidão
17/05/2025 06:47

Expedido certidão
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 16:36

Expedido certidão
09/05/2025 15:18

Prazo Intimação - 15 Dias
09/05/2025 14:46

Documento Finalizado
09/05/2025 10:26

Despacho
09/05/2025 10:25

Expedido certidão
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:54

Expedido certidão
06/05/2025 11:53

Prazo Intimação - 15 Dias
05/05/2025 16:07

Documento Finalizado
30/04/2025 20:19

Acórdão Registrado
30/04/2025 18:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/04/2025 18:03

Julgado Virtualmente
29/04/2025 08:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 13:58

Conclusão ao Relator
18/04/2025 07:49

Expedido certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 15:04

Expedido Termo
07/04/2025 14:41

Expedido certidão
07/04/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 12:33

Distribuição por Sorteio
04/04/2025 16:08

Processo Cadastrado
03/04/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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