12/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:50

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 11:51

Julgado Virtualmente
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 22:59

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 10:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:42

Despacho
29/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:10

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001441-54.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ailton José dos Santos -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP)
18/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:22

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:49

Recurso Extraordinário
17/06/2025 18:47

Despacho
26/05/2025 16:29

Processo encaminhado para a Presidência
23/05/2025 19:35

Juntada de Petição
17/05/2025 06:36

Expedido certidão
10/05/2025 07:49

Expedido certidão
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:55

Expedido certidão
06/05/2025 09:46

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 09:10

Documento Finalizado
05/05/2025 16:52

Despacho
05/05/2025 16:50

Expedido certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 09:55

Juntada de Petição
29/04/2025 14:29

Expedido certidão
29/04/2025 13:02

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 11:56

Documento Finalizado
28/04/2025 20:05

Acórdão Registrado
28/04/2025 19:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/04/2025 19:10

Julgado Virtualmente
16/04/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 10:00

Conclusão ao Relator
14/04/2025 06:55

Expedido certidão
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 13:38

Expedido Termo
03/04/2025 12:43

Expedido certidão
03/04/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
03/04/2025 11:10

Distribuição por Sorteio
02/04/2025 16:33

Processo Cadastrado
31/03/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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