23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000965-44.2024.8.26.0252 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ipauçu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ednamara Dnévia Félix Barbosa -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP)
23/05/2025 14:33

Processo encaminhado para a Presidência
23/05/2025 14:24

Documento Finalizado
21/04/2025 06:47

Expedido certidão
21/04/2025 06:47

Expedido certidão
15/04/2025 06:59

Expedido certidão
15/04/2025 06:59

Expedido certidão
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:21

Expedido certidão
10/04/2025 11:21

Expedido certidão
10/04/2025 11:21

Prazo Intimação - 15 Dias
10/04/2025 10:51

Documento Finalizado
09/04/2025 17:01

Despacho
09/04/2025 16:59

Expedido certidão
07/04/2025 11:05

Juntada de Petição
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:01

Expedido certidão
04/04/2025 12:01

Expedido certidão
04/04/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
03/04/2025 11:27

Documento Finalizado
02/04/2025 20:13

Acórdão Registrado
02/04/2025 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/04/2025 15:50

Julgado Virtualmente
01/04/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 15:35

Conclusão ao Relator
31/03/2025 07:18

Expedido certidão
31/03/2025 07:18

Expedido certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 14:10

Expedido Termo
20/03/2025 13:45

Expedido certidão
20/03/2025 13:45

Expedido certidão
20/03/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
20/03/2025 11:35

Distribuição por Sorteio
19/03/2025 13:05

Processo Cadastrado
17/03/2025 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2130621-80.2025.8.26.0000

Rodrigo Wojciuk da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Joseval Marques Paes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1000318-62.2022.8.26.0238

Sidinei Jose Manno

Jose Pires de Oliveira

Advogado: Ruggero de Jezus Meneghel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0003158-20.2024.8.26.0197

Thaina Araujo da Silva

Thaiza de Almeida Menezes Mendes

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1003899-08.2023.8.26.0220

Zap Eventos e Producoes LTDA - ME

Maria Luiza Marcondes Pereira Caetano

Advogado: Joao Victor Soares Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1000965-44.2024.8.26.0252

Ednamara Dnevia Felix Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 11:20

Exibir Processo