23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000903-16.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Miguel Macial de Pontes -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.019.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elisangela Maria Lopes (OAB: 395703/SP)
26/05/2025 15:21

Processo encaminhado para a Presidência
26/05/2025 15:15

Juntada de Petição
26/05/2025 15:14

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:22

Expedido certidão
22/05/2025 13:19

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 11:09

Documento Finalizado
21/05/2025 19:03

Despacho
20/05/2025 07:54

Expedido certidão
19/05/2025 11:06

Processo encaminhado para a Presidência
17/05/2025 07:40

Expedido certidão
16/05/2025 13:10

Juntada de Petição
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 16:35

Expedido certidão
09/05/2025 15:17

Prazo Intimação - 15 Dias
09/05/2025 14:46

Documento Finalizado
09/05/2025 10:22

Despacho
09/05/2025 10:21

Expedido certidão
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:48

Expedido certidão
06/05/2025 13:36

Prazo Intimação - 15 Dias
05/05/2025 16:06

Documento Finalizado
01/05/2025 20:01

Acórdão Registrado
30/04/2025 22:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/04/2025 22:30

Julgado Virtualmente
28/04/2025 15:14

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 12:13

Conclusão ao Relator
15/04/2025 06:47

Expedido certidão
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 13:46

Expedido Termo
04/04/2025 11:40

Expedido certidão
04/04/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 10:18

Distribuição por Sorteio
03/04/2025 08:50

Processo Cadastrado
01/04/2025 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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