29/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo
04/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031273-68.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Luiz Felipe Porto Szechy - - Jackeline Mesquita de Moraes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais de R$1.500,00 para cada autor, corrigidos pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento, e de danos materiais de R$4.487,28, corrigidos desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO DAGA (OAB 38531/CE)
16/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:39

Suspensão do Prazo
04/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:46

Conclusos para julgamento
29/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2024 12:07

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:31

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:30

Recebida a Petição Inicial
20/01/2024 20:27

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:27

Conclusos para despacho
10/01/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 22:55

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:38

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:15

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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