TJSP - 1022581-68.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Augusto Gomes Varjao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 06:52
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 06:51
Trânsito em julgado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 13:27
Prazo
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17/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022581-68.2023.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Econ Construtora e Incorporadora Ltda. - Apelado: Condomínio Residencial Futura - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DESPESAS CONDOMINIAIS.
EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA CONSTRUTORA DA UNIDADE GERADORA DAS DESPESAS.
COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES PELA CONSTRUTORA.A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DA UNIDADE AUTÔNOMA PELA MANUTENÇÃO DO CONDOMÍNIO INICIA-SE SOMENTE APÓS A ENTREGA DAS CHAVES.
ATÉ ENTÃO, A RESPONSABILIDADE É DA CONSTRUTORA, QUE EXERCIA A POSSE DIRETA DO IMÓVEL.
PRECEDENTES DESTA E.
CORTE E DO COL.
STJ.NÃO TENDO A EXECUTADA APRESENTADO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Andre Lopes Augusto (OAB: 239766/SP) - 5º andar -
09/06/2025 21:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/06/2025 21:13
Acórdão registrado
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09/06/2025 18:41
Julgado virtualmente
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03/06/2025 18:40
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/04/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/04/2025 11:17
Processo Cadastrado
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29/04/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/04/2025 13:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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