19/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:30

Baixa Definitiva
19/07/2025 14:01

Trânsito em julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:35

Prazo
17/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009666-19.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Zilda Rodrigues Carolino Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao do réu.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

INCONFORMISMO POR PARTE DA AUTORA E DO RÉU BANCO BRADESCO S/A.RECURSO DE APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S/A.

NÃO ACOLHIMENTO.

REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA PREVISTO NO DIPLOMA CONSUMERISTA.

EXEGESE DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 12, CAPUT, 14, CAPUT, E 25, § 1º, DO CDC.

DESCONTO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, SEM PROVA DA LEGÍTIMA CONTRATAÇÃO DE SEGURO E REGULAR AUTORIZAÇÃO.

LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFIGURADAS.

RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONDUTA ILÍCITA E ABUSIVA DOS RÉUS.

CONCRETA AFRONTA A NÚCLEO ESSENCIAL DE PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO, NÃO SE TRATANDO DE MERO DISSABOR OU INCÔMODO.

AUTOR QUE TEVE REDUZIDO O VALOR DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO (DAMNUM IN RE IPSA).

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00.

ADEQUAÇÃO E SIMETRIA COM HIPÓTESES SEMELHANTES.

PRECEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV
10/06/2025 21:20

Acórdão registrado
10/06/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 19:54

Julgado virtualmente
06/06/2025 11:05

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:45

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 09:56

Processo Cadastrado
28/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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