TJSP - 1000489-89.2023.8.26.0462
1ª instância - 02 Civel de Poa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000489-89.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mara Aparecida Ernandes Biancolin - Monica Alvernaz Guirardello - - Edson Souza Silva e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) rescindir os contratos celebrados entre a autora e a ré Plattion Assessoria e Consultoria Ltda.; (ii) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à autora, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação de cada réu; (iii) tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida, convertendo em penhora o arresto incidente sobre o imóvel de matrícula nº 117.290 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP.
A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, o montante consolidado passará a ser atualizado exclusivamente pela taxa SELIC, que já engloba correção monetária e juros de mora, conforme o disposto no artigo 406, §1º, do Código Civil.
Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), CARLOS FRANÇA SIMAS (OAB 331756/SP), DANIEL MOÇO GOMEZ (OAB 332579/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) -
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:21
Julgada Procedente a Ação
-
14/07/2025 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000489-89.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mara Aparecida Ernandes Biancolin - Monica Alvernaz Guirardello - - Edson Souza Silva e outro -
Vistos.
Em quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação.
Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória.
Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação.
Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento.
Int. - ADV: CARLOS FRANÇA SIMAS (OAB 331756/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), DANIEL MOÇO GOMEZ (OAB 332579/SP), JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP) -
20/06/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 21:40
Juntada de Petição de Réplica
-
27/05/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2025 21:36
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 13:18
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 06:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2024 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
22/10/2024 09:59
Expedição de Carta.
-
30/09/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 11:15
Protocolo Juntado
-
23/07/2024 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2024 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 08:48
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 08:48
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 21:40
Juntada de Petição de Réplica
-
06/12/2023 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 18:14
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2023 21:23
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 16:35
Juntada de Mandado
-
31/10/2023 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 10:16
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2023 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 15:30
Concedida a Medida Liminar
-
12/05/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 08:58
Pedido de Assitência Indeferido
-
15/02/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006792-82.2024.8.26.0016
Ranieri Zanin de Souza
123 Viagens e Turismo LTDA.
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2024 15:16
Processo nº 0002925-60.2014.8.26.0201
Banco do Brasil S/A
Tecpar - Industria Eletronica LTDA. - ME
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2014 16:27
Processo nº 0007315-26.2025.8.26.0577
Dalmiana de Moura Graciano
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 02:00
Processo nº 1026856-90.2024.8.26.0309
Wagner Borges Mendes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adeilma Nascimento de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 10:33
Processo nº 1015772-97.2021.8.26.0309
Maria Elaine dos Santos
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Danilo Anselmo Zerbato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2021 19:31