21/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005441-51.2025.8.26.0562 (processo principal 1005160-20.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Mike Aparecido Bruno -

Vistos. 1.

Ante a expressa concordância do exequente (fl.71) acolho a memória discriminada do cálculo de fls. 25/33 elaborada pela autarquia-ré executada, a qual importa no valor total de R$ 3722,45 para abril de 2025, sendo a importância de R$ 646,24 relativa à verba principal e R$ 3076,21 referente aos honorários advocatícios (fl.25). 2.

Considerando a prévia concordância do exequente com o valor indicado no cálculo da autarquia-ré ora homologado, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, revela-se desnecessário aguardar o fluxo do prazo recursal desta decisão. 3.

Deste modo, certifique-se desde já a irrecorribilidade da decisão para ambas as partes em relação ao valor do principal e honorários. 4.

Após, providencie o autor o envio do requisitório nos termos do Comunicado nº 364/2015, de 02/07/2015, do Tribunal de Justiça que informou o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, implantado a partir de 02 de julho de 2015, devendo observar, rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.

Intime-se. - ADV: BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB 442285/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:51

Homologado o Cálculo
04/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 00:20

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 21:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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