TJSP - 1015921-81.2022.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO HENRIQUE PEREIRA

CPF *17.***.*23-18

TEREZINHA NUNES DE SIQUEIRA PEREIRA

CPF *82.***.*08-85

Advogados

JAIR RABELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 44888/SP

JAIR BENEDITO CARLQUIST RABELO DE ARAUJO

CPF *68.***.*50-61

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DA SERRA

CNPJ: 45.167.517/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.167.517/0001-08

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 45.167.517/0001-08

SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE TAUBATE

CNPJ: 45.167.517/0001-08

GERALDO VALERIO DOS SANTOS

CPF *78.***.*51-34

MARIA APARECIDA BASTO DOS SANTOS

CPF *10.***.*81-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/06/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015921-81.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Henrique Pereira - - Terezinha Nunes de Siqueira Pereira - Eventuais terceiros interessados e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

    Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.

    Publique-se e intimem-se. - ADV: JAIR RABELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44888/SP), JAIR RABELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44888/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)

  • 16/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:52

    Julgada improcedente a ação

  • 17/02/2025 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/04/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 11:29

    Declarada incompetência

  • 09/04/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 18:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 18:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/04/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2024 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:19

    Ato ordinatório

  • 15/12/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 20:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2023 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 10:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:05

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:46

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 15:57

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2023 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:34

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2023 09:34

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 18:21

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/05/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:22

    Ato ordinatório

  • 24/04/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 14:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/02/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 19:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/01/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2022 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 17:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/10/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 18:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/10/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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