14/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
28/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001007-51.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Pedro Nuno Batista Magina -

Vistos.

Anoto que há penhora no rosto dos autos em face de Pedro Nunes Batista Magina, anotada às fls. 702 do processo principal.

Considerando que o valor atualizado do crédito perseguido no juízo de origem da penhora atinge a monta de R$ 328.361,14 (fls. 701 dos autos principais), ou seja, engloba o total depositado nestes autos, no importe de R$ 20.740,26 (fls. 91), e nos exatos termos do item 16 do Comunicado Conjunto nº 318/2023, comunique-se ao juízo da 2ª Vara Cível de São Vicente, autos nº 1015580-29.2023.8.26.0590, para que aquele juízo proceda à alteração de vinculação no Portal de Custas.

Para conhecimento e fiel cumprimento pela Serventia, segue o item 16 do Comunicado Conjunto nº 318/2023: 16) Para transferência de valores integrais entre contas judiciais vinculadas a processos do TJSP, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta Vincular Contas, observando-se os seguintes procedimentos:16.1) A Unidade Judicial, detentora do processo a receber o valor, deverá proceder à alteração de vinculação no Portal de Custas, indicando a razão pela qual se solicita a alteração de vínculo da conta no campo Motivo do Vínculo;16.2) A solicitação de vinculação de contas ficará com o status Pendente de Envio, somente sendo liberada após a assinatura eletrônica do magistrado responsável pela unidade judicial solicitante;16.3) Para que a transferência de vínculo ocorra, é necessária a assinatura do magistrado do processo detentor da conta judicial na qual está o valor a ser transferido;16.4) A fim de agilizar a transferência de vínculo, a unidade judicial solicitante poderá informar o pedido de alteração de vínculo, por e-mail institucional ou via Teams, à unidade judicial para qual se solicitou a alteração de vínculo (grifei).

Comunique-se com presteza à 2ª Vara Cível de São Vicente, enviando cópia deste ofício e do extrato de fls. 91 por e-mail, com notificação de entrega.

Aguarde-se a informação de alteração de vínculo, quando então o Coordenador se incumbirá de notificar-me para ulterior conferência e assinatura da transferência.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: OLINDA CAETANO GARCIA (OAB 239463/SP)
10/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
21/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:38

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
09/04/2025 02:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:45

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/04/2025 14:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
03/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 14:44

Suspensão do Prazo
24/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:19

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
26/09/2022 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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