17/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
17/07/2025 15:36

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
17/07/2025 14:46

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 14:46

Processo encaminhado para o Arquivo
17/07/2025 14:38

Trânsito em julgado
13/06/2025 14:58

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093164-56.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Taís Barros Pereira - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INVASÃO POR TERCEIROS DA CONTA DA AUTORA MANTIDA JUNTO AO FACEBOOK.

FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA BEM RECONHECIDA.

SERVIÇO DEFEITUOSO NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC.

AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO.

OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.

INVASOR QUE TEVE ACESSO AO PERFIL DA AUTORA E PASSOU A APLICAR GOLPES EM SEUS CONTATOS.

AUTORA QUE PASSOU POR TRANSTORNOS NAS VÃS TENTATIVAS DE RECUPERAR SUA CONTA, O QUE SÓ FOI POSSÍVEL MEDIANTE INTERVENÇÃO JUDICIAL.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO À ESPÉCIE.

VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA EQUIDADE, À LUZ DO ART. 85, §§8º E 8º-A, DO CPC, A FIM DE NÃO ENSEJAR EM HONORÁRIOS IRRISÓRIOS.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA QUE É DATA DA CITAÇÃO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 54, DO STJ.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Oliveira Benevides (OAB: 392304/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
31/05/2025 01:43

Acórdão registrado
30/05/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:40

Julgado virtualmente
27/05/2025 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2025 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 10:19

Prazo
12/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 23:07

Acórdão registrado
28/02/2025 19:28

Julgado virtualmente
28/02/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:50

Distribuído por prevenção
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 14:54

Processo Cadastrado
19/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/02/2025 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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