11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1020540-33.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Lazaro - Itaú Unibanco S.A - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE procedente a ação apenas para, reconhecida a invalidade da relação contratual discutida nos autos, tornar definitiva a medida deferida a fls. 1293, já satisfeita (fls. 1300).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, arcarão as partes com metade das custas e despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro, em favor da parte autora, em 10% do valor atualizado da causa e, em favor da parte ré, em 10% do valor total do não acolhido pedido de indenização por danos morais e materiais (R$ 23.000,00 - fls. 09).

Do pagamento de tais verbas, porém, estará a parte autora isenta enquanto perdurar a condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita.

P.

I.

C.

São José dos Campos, 10 de junho de 2025. - ADV: PAULO BARREIRO LAZARO (OAB 307423/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
12/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/10/2024 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/10/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
06/07/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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