28/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:19

Juntada de Mandado
09/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 15:36

Expedição de Mandado.
18/12/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 21:55

Expedição de Certidão.
21/07/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/06/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 10:58

Expedição de Mandado.
22/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 13:56

Juntada de Mandado
02/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:16

Recebido o recurso
28/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:48

Expedição de Mandado.
14/02/2024 14:42

Expedição de Mandado.
14/02/2024 14:39

Expedição de Mandado.
14/02/2024 14:36

Expedição de Mandado.
14/02/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 13:42

Juntada de Mandado
14/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:24

Expedição de Alvará.
06/02/2024 16:24

Expedição de Alvará.
06/02/2024 16:23

Expedição de Alvará.
06/02/2024 16:23

Expedição de Alvará.
06/02/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:15

Expedição de Mandado.
06/02/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:59

Julgada Procedente a Ação
25/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:27

Expedição de Ofício.
22/01/2024 22:38

Juntada de Mandado
22/01/2024 11:17

Conclusos para julgamento
20/01/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 10:18

Juntada de Mandado
12/01/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:41

Juntada de Mandado
12/01/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:39

Juntada de Mandado
12/01/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:38

Juntada de Mandado
11/01/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:52

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 14:44

Juntada de Mandado
13/12/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 14:43

Juntada de Mandado
07/12/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 19:43

Expedição de Ofício.
30/11/2023 19:43

Expedição de Ofício.
30/11/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:48

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:48

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:48

Expedição de Mandado.
30/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:32

Apensado ao processo
29/11/2023 11:31

Incidente Processual Instaurado
28/11/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2024 01:00:00, Vara Única.
27/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:48

Juntada de Mandado
27/11/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:47

Juntada de Mandado
27/11/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:37

Juntada de Mandado
16/11/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:36

Juntada de Mandado
16/11/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 10:35

Juntada de Mandado
15/11/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 23:02

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/11/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:32

Suspensão do Prazo
09/11/2023 10:52

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 17:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/11/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 10:40

Expedição de Ofício.
02/11/2023 10:40

Expedição de Ofício.
02/11/2023 10:40

Expedição de Ofício.
02/11/2023 10:38

Expedição de Ofício.
02/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 10:27

Não Concedida a Liberdade Provisória
01/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 18:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2023 15:24

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:23

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:22

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:22

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:22

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2023 11:09

Evoluída a classe de 280 para 283
31/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 20:59

Recebida a denúncia
27/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 21:25

Suspensão do Prazo
18/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 22:15

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 22:56

Expedição de Ofício.
12/10/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:02

Juntada de Mandado
29/09/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:07

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:29

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:52

Juntada de Ofício
28/09/2023 09:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 02:30:00, Vara Única.
27/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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