12/07/2024 10:03

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 06:34

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:51

Recebidos os autos
09/05/2024 18:46

Recebidos os autos
07/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 20:56

Conclusos para decisão
12/09/2023 20:54

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dutra Bley (OAB 153438/SP), Itamar Bley (OAB 156967/SP), Valter Marcondes Bento Leite (OAB 384288/SP) Processo 1010392-56.2022.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Nilton Rodrigo de Avila - Reqda: Rafaela Carvalho de Ávila, - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para estabelecer que, doravante, o valor das prestações alimentícias mensais é o fixado acima, desde a citação, vedada a compensação, permanecendo inalteradas as demais cláusulas da obrigação alimentar fixadas no título judicial ora revisado.

A presente sentença valerá, se o caso, como ofício para que haja a adequação do valor dos alimentos ao título ora revisado ou para que ele seja descontado na fonte e depositado na conta da pessoa incumbida da representação da parte alimentada.

Determino, para tanto, nesta hipótese, que o empregador da parte alimentante proceda aos descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento da parte alimentante acima qualificada, da quantia devida a título de alimentos.

O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68.

Deverá o representante legal da parte alimentada imprimir pelo sistema SAJ cópia desta sentença, devidamente assinada judicialmente, para que sirva como OFÍCIO para entrega diretamente ao empregador indicado.

Saliento que sempre que houver a mudança de empregador, durante a vigência da obrigação alimentar, o representante legal da parte alimentada poderá proceder desta forma, sem necessidade de recorrer ao Judiciário.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, observando a serventia que, nas ações de alimentos, em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, não há incidência da taxa judiciária; bem como à verba honorária da parte contrária, a qual fixo em 10% sobre a soma de 12 (doze) parcelas da pensão alimentícia, observando-se, na cobrança, se beneficiária da Justiça Gratuita, as disposições do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro à parte ré, neste ato, os benefícios da Justiça Gratuita.

Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI".

Expeça-se a respectiva certidão.

Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes.

Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ).

A certidão de cartório/documento seguinte contendo a qualificação completa das partes deve ser impressa pelos interessados e faz parte integrante desta decisão.

P.I.C.

Americana, .

HENRIQUE ALVES CORREA IATAROLA Juiz de Direito
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 06:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:09

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:49

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:58

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
19/01/2023 05:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2023 15:10

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:22

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2023.
31/10/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 15:06

Juntada de Mandado
18/10/2022 18:37

Expedição de Mandado.
17/10/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2022 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2022 07:22

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 14:58

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
27/08/2022 13:45

Conclusos para decisão
27/08/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009891-24.2023.8.26.0066

Maria D'Aparecida Neves Galletti

Unimed Nordeste Paulista Federacao Intra...

Advogado: Ana Paula Figueiredo Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0006229-74.2014.8.26.0619

Banco Itauleasing S/A

Joao Carlos Charlo

Advogado: Dayany Cristina de Godoy Galati

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0006229-74.2014.8.26.0619

Joao Carlos Charlo

Banco Itauleasing S/A

Advogado: Dayany Cristina de Godoy Galati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2014 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0014512-53.2020.8.26.0562

Companhia Ultragaz S/A

Manoel Neto Primo da Silva

Advogado: Amanda Cavalcante Laranjeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2019 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1010392-56.2022.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Itamar Bley

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 18:32

Exibir Processo