24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500431-69.2024.8.26.0599 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capivari - Apelante: Mario Sergio de Lima Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.

Assim, observado o teor da Súmula 528, do E.

Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Carlos Pansonatto Junior (OAB: 440857/SP) - Marco Antonio Godoi Sperandio (OAB: 395509/SP) - Liberdade
12/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 15:01

Recurso especial
30/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 17:21

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 21:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/05/2025 21:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:41

Prazo
03/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:00

Acórdão registrado
21/03/2025 15:39

AcórdãoFinalizado
20/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:30

Não-Provimento
20/03/2025 09:30

Julgado
13/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:30

Sobra
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 17:50

Despacho
14/02/2025 11:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:30

Sobra
24/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 15:26

Inclusão em Pauta
18/12/2024 17:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2024 17:15

Despacho À Mesa
16/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:27

Recebidos os autos do MP
18/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/11/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2024 09:37

Processo Cadastrado
31/10/2024 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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