01/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005772-77.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jocely Nobres Barbosa Cunha - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Por vislumbrar a possibilidade de conciliação, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus advogados, da designação de audiência de conciliação para o dia 14/07/2025, às 14h30min.

A audiência será realizada no CEJUSC, localizado no fórum de Praia Grande, presencialmente.

Anoto, que o NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA CONCILIATORIA CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM CONFORMIDADE COM O NOVO CPC, PASSÍVEL DE MULTA NÃO ACOBERTADA PELA GRATUIDADE EM NENHUMA HIPÓTESE.

Ressalto que, a remuneração do conciliador/mediador, que segue tabela definida pela Resolução nº 809/2019 do TJSP, deverá ser recolhida pelas partes, que preferencialmente será dividida em frações iguais, para cada parte.

Ressalto, ainda, que consta nas orientações NUCEP , datada de 31/05/2019, em seu item 5, referente a Resolução 809/2019, que Presume-se que a parte reclamante é beneficiária da gratuidade judiciária quanto à remuneração dos conciliadores e mediadores quando o expediente pré-processual for cadastrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma vez que tal órgão realiza previamente a avaliação econômico-financeira, e que será assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação/mediação, devendo juntar aos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência, declaração de hipossuficiência, demonstrativos de pagamento, se houver, últimas três declarações de imposto de renda, ou comprovante de que está dispensado de fazê-la, e extrato bancário dos últimos 60 (sessenta dias).

Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, sem prejuízo da intimação pelo portal, ou advogado dativo, providencie a sua intimação pessoal.

Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 19:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:02

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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