TJSP - 1500241-38.2023.8.26.0536

1ª instância - 02 Cumulativa de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER ALBERTO NOVELLI

CPF *76.***.*14-88

Advogados

FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA

OAB: 459119/SP

CPF *41.***.*74-84

VICTOR HUGO SILVEIRA NEVES TEIXEIRA

OAB: 480594/SP

CPF *84.***.*06-52

Terceiro

Partes

ALEXANDRE NASCIMENTO PENA

CPF *52.***.*90-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ECLISIO LIMA DE ARAUJO

CPF *78.***.*95-80

CARLOS EDUARDO ISERI

CPF *03.***.*88-76

DANIEL MAROSTICA EVANGELISTA DA SILVA

JOSE LUIZ SILVA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 16:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/11/2024 11:28

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/11/2024 10:44

    Recebido o recurso

  • 07/11/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/09/2024 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 09:50

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 20/09/2024 09:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 09:49:56, 2ª Vara.

  • 19/09/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 18:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 02:30:00, 2ª Vara.

  • 06/06/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 10:24

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 14/11/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/11/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:29

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 01/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 12:25

    Recebida a denúncia

  • 20/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 22:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/01/2023 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 15:39

    Juntada de Alvará

  • 15/01/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 12:03

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2023 11:46

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 15/01/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 19:36

    Mudança de Magistrado

  • 14/01/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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