TJSP - 1509533-42.2021.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO PEDRO DA SILVA

CPF *52.***.*43-70

Advogados

LUIS CARLOS DA SILVA

OAB: 130051/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509533-42.2021.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Leandro Pedro da Silva -

    Vistos.

    Extrato de fls. 254: intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, a se manifestar acerca do valor por ela levantando, sobre eventual quitação da dívida inclusive.

    Não havendo quitação, no mesmo prazo acima, deverá a parte exequente apresentar planilha de débito remanescente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, indicando, no prazo de 90 dias, bens passíveis de penhora, devendo promover pesquisas em órgãos conveniados, se o caso, comprovando-se nos autos.

    Decorrido o prazo de 90 dias, sem manifestação, tornem os autos conclusos para aplicação os termos da Resolução 547 do CNJ.

    Não sendo o caso de aplicação da Resolução 547, do CNJ, arquivem-se os autos pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, a contar da intimação da tentativa frustrada de localização de bens passíveis de penhora.

    Decorrido o prazo de 1 ano, não sendo o caso de aplicação da Resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da LEF, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente.

    Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS DA SILVA (OAB 130051/SP)

  • 16/06/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/06/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 19:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:54

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/02/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:10

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/11/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/09/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 19:53

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/06/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 19:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/05/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 01:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 21:23

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:29

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 12:06

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 13/03/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/03/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 00:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 06:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 23:04

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 25/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/10/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:16

    Mantida a Decisão Anterior

  • 20/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 10:33

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 22/06/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 01:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:49

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/06/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 22:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 12:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/05/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 21:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/04/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 12/04/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 20:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/03/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 20:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 28/10/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2021 16:08

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2021 14:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/05/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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