24/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008687-27.2021.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: Mauro Teixeira - Apte/Apda: Rosana Betella Teixeira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Evandro Martins Fernandes Cruz (OAB: 459251/SP) - Caroline Soares dos Santos (OAB: 462212/SP) - Liberdade
12/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 15:01

Recurso Especial
12/06/2025 15:01

Recurso Especial
30/05/2025 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 11:24

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 17:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:39

Prazo
29/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/03/2025 21:07

Acórdão registrado
13/03/2025 17:44

Julgado virtualmente
10/03/2025 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
03/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
20/12/2024 04:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:24

Recebidos os autos do MP
17/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 19:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio
29/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:14

Documento Finalizado
25/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 00:00

Publicado em
24/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:15

Prazo
22/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:27

Vista
19/11/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/11/2024 11:01

Processo Cadastrado
11/11/2024 21:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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