TJSP - 0000535-65.2023.8.26.0084
1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 06:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 06:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 12:23
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 12:21
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/06/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000535-65.2023.8.26.0084 (processo principal 1008385-03.2016.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Odair Ramos de Oliveira - A.E.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me -
Vistos.
Na esteira da certidão de fls. 127, observo que diante da informação acerca do distrato social da empresa executada (fls. 127), não se mostra necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade juridica.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Decisão que determinou a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda Hipótese de liquidação voluntária da empresa com distrato social devidamente arquivado na Junta Comercial Impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresa que, desde sua dissolução, não mais ostenta personalidade Aplicação do art. 1.110 do Código Civil Redirecionamento da execução aos sócios que depende de simples requerimento a ser realizado no próprio cumprimento de sentença Decisão reformada RECURSO PROVIDO". (Agravo de Instrumento n. 2134369-96.2020.8.26.0000; Relator Luis Fernando Nishi; 32ª Câmara de Direito Privado; j. 26/10/2020) Assim, defiro o pedido de fls. 123/124.
Providencie o necessário.
Int. - ADV: ALFREDO ALBELIS BATISTA (OAB 324533/SP), RICARDO LUIS LUCATELLI CONCON (OAB 227052/SP) -
18/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:17
Bloqueio/penhora on line
-
04/04/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 12:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/02/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 05:04
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 10:56
Expedição de Carta.
-
29/11/2024 10:56
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 19:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 19:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 19:05
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2024 04:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 04:09
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 13:11
Expedição de Carta.
-
18/06/2024 13:11
Expedição de Carta.
-
14/06/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 04:01
Suspensão do Prazo
-
21/03/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 08:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 09:35
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
-
06/12/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 22:56
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 16:37
Bloqueio/penhora on line
-
17/08/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 13:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 14:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2016
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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