07/07/2025 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002684-04.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Haydêe Luiza Carneiro dos Santos - Prefeitura Municipal de Vinhedo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Fls.188/194: Cumpra-se o v.Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação da Fazenda Estadual para arbitrar a verba honorária no valor de R$ 3.000,00, metade para cada réu e e negou provimento ao recurso do Município e ao reexame necessário. 2.No caso de eventual cumprimento de sentença, deverá ser observado o disposto no art.1285 e seguintes das N.S.C.G.J., devendo o procurador da exequente providenciar o correto requerimento, através do peticionamento eletrônico- ferramenta "petições intermediárias - cumprimento de sentença", vinculando o pedido ao número dos autos principais. 2.1-O requerimento deverá ser instruído com as seguintes peças : a) sentença e acórdão; b) certidão de trânsito em julgado; c) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; d) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 2.2.-Fica observado ainda que, após a finalização do pedido, o sistema gerará um protocolo de comprovação de ingresso, devendo ser aguardado o oportuno cadastro ou rejeição do pedido pela serventia, (este último, em caso de cadastro em desconformidade com o determinado, ocasião em que será encaminhada informação, neste sentido, ao e-mail do(a) interessado(a) para que promova novo peticionamento), que, se em termos e na ordem cronológica, atribuirá um número ao incidente. 3.Oportunamente, proceda-se à baixa no sistema e arquivem-se.

Int. - ADV: GABRIELA AMORIN FONSECA (OAB 489435/SP), RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB 335738/SP), ALEXANDRE VIEIRA KUHN (OAB 334432/SP)
16/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 19:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 23:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:43

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:55

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
08/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 09:47

Não confirmada a citação eletrônica
23/08/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:43

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:43

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:41

Ato ordinatório
20/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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