TJSP - 0003393-12.2023.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003393-12.2023.8.26.0006 (processo principal 1013009-62.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Anulação - Jodson Antonio dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos.
Uma vez tendo decorrido o prazo para pagamento voluntário (fl.17), o débito observará o acréscimo da multa de dez por cento (10%), previsto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, entretanto os valores a título de honorários advocatícios não poderão ser computados (inteligência do artigo 55,caput, da Lei 9.099/95 e orientação consolidada nos enunciados 72 do FOJESP e 97 do FONAJE).
Ademais, em se considerando a deliberação tomada na página 152, intime-se a perita contábil para que indique o valor dos honorários periciais.
Após, ancorado na orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 871, segundo a qual "na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais", intime-se o executado para que comprove, em 05 dias, o recolhimento do valor dos honorários.
Em seguida, encaminhem-se os autos para realização do calculo de atualização do débito.
Int. - ADV: JULIANNE LORI SANTOS GENCEK DE CARVALHO (OAB 439364/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) -
27/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003393-12.2023.8.26.0006 (processo principal 1013009-62.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Anulação - Jodson Antonio dos Santos - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos.
Ciência às partes sobre os esclarecimentos prestados nas páginas 186/187, podendo se manifestar em 05 dias.
Int. - ADV: JULIANNE LORI SANTOS GENCEK DE CARVALHO (OAB 439364/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP) -
16/06/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 09:54
Ato ordinatório
-
28/04/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:26
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
10/03/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 09:51
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/10/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 13:15
Remetido ao DJE para Republicação
-
09/08/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 14:23
Ato ordinatório
-
07/08/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 14:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
01/08/2024 10:59
Bloqueio/penhora on line
-
31/07/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 18:35
Determinada Requisição de Informações
-
12/07/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 21:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 19:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/05/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 14:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2024.
-
27/02/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 12:02
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 04:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 15:59
Expedição de Carta.
-
02/08/2023 11:16
Expedição de Carta.
-
30/06/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 18:36
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/06/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 13:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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