TJSP - 1003088-79.2024.8.26.0554
1ª instância - 05 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 15:49
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:48
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
10/07/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003088-79.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Mágda Pires de Paiva - - Alexsandro Cabral - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar os réus na restituição da quantia de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária pelos índices da tabela prática do E.
TJSP a contar do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Por fim, condeno os réus no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática do E.
TJSP a partir da prolação desta sentença e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Em razão da sucumbência, condeno os réus no reembolso das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos vez que eventual cumprimento de sentença deverá se dar em incidente próprio.
P.R.I.C. - ADV: LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP) -
10/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:28
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
06/06/2025 13:46
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 20:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2025 20:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2025 20:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2025 08:28
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 08:27
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 08:27
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 13:04
Expedição de Carta.
-
12/02/2025 12:49
Expedição de Carta.
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12/02/2025 12:34
Expedição de Carta.
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12/02/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:32
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
10/01/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 16:38
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2024 07:59
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 07:59
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 12:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/09/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2024 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 16:57
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2024 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/03/2024 23:07
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2024 09:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 08:10
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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09/02/2024 20:10
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 20:10
Juntada de Certidão
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09/02/2024 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 10:36
Expedição de Carta.
-
09/02/2024 10:36
Expedição de Carta.
-
09/02/2024 10:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/02/2024 10:17
Conclusos para decisão
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09/02/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 05:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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