30/05/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
30/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025
09/04/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025
08/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025
04/04/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
19/03/2025 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/03/2025 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/03/2025 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

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