TJSP - 0001671-27.2025.8.26.0408
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001671-27.2025.8.26.0408 (processo principal 1005389-49.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Arnaldo Cordeiro Filho -
Vistos.
Preliminarmente, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico.
Após o transcurso ou caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados, comunicando-se a sua interposição nos presentes autos.
Intime-se. - ADV: ERICH TINOCO HÜTTNER (OAB 56868/PR), ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB 495903/SP) -
16/06/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 11:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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