21/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
22/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:58

Expedição de Mandado.
17/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024716-13.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Bernadete Vitorino de Mendonça -

Vistos.

Nos termos do art. 339, §2º, do CPC, inclua-se a São Paulo SPPREV no polo passivo do SAJ e cite-se.

Intime-se. - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
16/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 23:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:16

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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