31/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:54

Recebido o recurso
24/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 12:58

Conclusos para julgamento
16/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004127-82.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudinei Aparecido de Souza -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
16/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:05

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:32

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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