TJSP - 0001387-75.2024.8.26.0045

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja

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Polo Ativo

Partes

LEONICE PEREIRA DA SILVA LIMA

CPF *31.***.*12-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ: 61.099.834/0788-90

Advogados

JOAO FERNANDO BRUNO

CPF *99.***.*66-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 05:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 13:26

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001387-75.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas -

    Vistos.

    Pelas planilhas de fls. 11/12 e 237, a parte autora questiona as cobranças no cartão de crédito, incluídas a partir de 01/05/2023 até 25/05/2024, consistentes em: proteção financeira, anuidade diferenciada, bolsa protegida, microsseguro residência, débito IOF, deb. cuidar mais, debito seguro FGTS prot., multa contratual, juros de mora, encargos de financiamento e IOF rotativo.

    Desta forma, além dos serviços que alega não ter contratado, aparentemente a autora questiona os encargos de mora e financiamento.

    Ainda, conforme constou no despacho de fl. 69, a indenização por dano material e a repetição do indébito dependem da comprovação do desembolso.

    Com o requerimento de fl. 75, a autora juntou os documentos de fls. 76/94, que tratam das faturas questionadas, mas não juntou aos autos os comprovantes de pagamento das faturas.

    Segundo se infere pelo conteúdo das faturas, algumas foram pagas apenas de forma parcial, mas não há qualquer esclarecimento sobre o fato.

    Assim, para correta análise de eventual indenização por danos materiais e repetição do indébito, bem como para análise de eventual regularidade dos encargos pelo pagamento parcial, principalmente considerando que a autora não é representada por advogado, concedo a oportunidade final para que a autora junte, em 10 dias, os comprovantes de pagamento das faturas, posto que a mera cobrança não caracteriza dano material ou autoriza a repetição em dobro.

    Juntado documento, intime-se a parte ré.

    Após, tornem conclusos para sentença.

    Intime-se. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)

  • 04/09/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/09/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2025 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 05:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 12:43

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001387-75.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - Vistas dos autos ao requerido para: Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a retro requerimento de fls. 220, requerendo o que entender de direito. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)

  • 18/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 10:04

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 07:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 18:23

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:52

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2024 06:00

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 10:48

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2024 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2024 05:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 12:27

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2024 21:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/07/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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