28/07/2025 09:31

Autos no Prazo
28/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002649-04.2024.8.26.0543 - Monitória - Pagamento - Appi - Associação dos Proprietários do Portal de Igaratá - Diante do não recolhimento das custas iniciais e da não apresentação dos documentos para a comprovação da hipossuficiência, indefiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Verifica-se que a inicial não preencheu os requisitos do artigo 319, do Código de Processo Civil, sendo determinado pela decisão de fls. 55/56 que a autora promovesse a emenda da inicial, nos termos do artigo 321, caput, do referido Código.

A autora não atendeu a determinação judicial (fls. 59), sendo-lhe concedido novo prazo para tanto (fls. 62), o que não ocorreu (fls. 65).

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, todos do mesmo diploma legal.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, promova a serventia o cálculo das custas iniciais (valor da causa fls. 7 que deverá ser atualizado) e intime-se a autora, através de sua advogada e por meio de publicação no DJEN, para efetuar o recolhimento, comprovando-o nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

Em caso de inércia, expeça-se certidão em favor da Fazenda do Estado de São Paulo.

Após, promova a serventia a juntada da certidão de sistema - resultado da comunicação eletrônica inscrição de dívida - taxa judiciária no processo.

Efetuado o recolhimento ou expedida a certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, promovendo a serventia, junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CHRISTIANE GOMES DE MORAIS (OAB 370879/SP)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:55

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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