09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007179-75.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Antonio Celso Rosa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REDE SOCIAL - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO PAGAMENTOS DE BOLETOS LIVREMENTE REALIZADOS A ESTELIONATÁRIO - FALTA DE CAUTELA - SEM FALHA NO SISTEMA OPERACIONAL DOS APELADOS OU CONTRIBUIÇÃO PARA O OCORRIDO - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA DO ART. 14, § 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucilene Pereira de Souza Ferraz (OAB: 217984/SP) - Natália Luciana Corrêa Melo (OAB: 438459/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 118073/MG) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar
25/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007179-75.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Celso Rosa de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação movida por ANTONIO CELSO ROSA DE OLIVEIRA em face do FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL e BANCO DO BRASIL S/A.

Diante da sucumbência arcará a parte autora com as custas e demais despesas processuais.

Ademais, deverá a autora indenizar os honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em 10% do valor sobre o valor atualizado da causa.

Observo que tais obrigações encontram-se suspensas para a autora, eis que goza dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I. - ADV: NATÁLIA LUCIANA CORRÊA MELO (OAB 438459/SP), LUCILENE PEREIRA DE SOUZA FERRAZ (OAB 217984/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
10/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:30

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:49

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 21:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:54

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:53

Expedição de Carta.
28/03/2025 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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