31/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002781-24.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Farias Pinto -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:37

Recebido o recurso
20/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:25

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
25/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:25

Ato ordinatório
14/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:23

Ato ordinatório
27/06/2025 03:09

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/06/2025 13:03

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002781-24.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Farias Pinto -

VISTOS.

Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo pessoalmente (artigo 6º da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".

Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41563/SP)
18/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:59

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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