31/07/2025 13:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:22

Guia Eletrônica Enviada
28/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:10

Recebido o recurso
21/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 14:30

Expedição de Mandado.
30/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
23/06/2025 12:00

Conclusos para julgamento
22/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500326-62.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN APARECIDO PORTO -

Vistos.

Considerando a apresentação de matéria preliminar pela parte em suas alegações finais (ilicitude), resta obrigatório que os autos retornem ao Ministério Público para se manifestar sobre a questão.

Remetam-se os autos ao MP e após a manifestação tornem conclusos para sentença.

Int. - ADV: ANTONIO BERTALIA NETO (OAB 385650/SP)
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 05:01:24, 2ª Vara Criminal.
09/06/2025 13:59

Juntada de Ofício
09/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:04

Juntada de Mandado
09/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 04:43:20, 2ª Vara Criminal.
03/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:16

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:29

Ato ordinatório
29/05/2025 15:19

Juntada de Ofício
29/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:30

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:35

Juntada de Mandado
21/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:19

Expedição de Ofício.
20/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:07

Recebida a denúncia
19/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:10

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:51

Juntada de Ofício
13/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:20

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:51

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:51

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:51

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:51

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:50

Expedição de Ofício.
15/04/2025 10:41

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
03/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:12

Evoluída a classe de 279 para 300
28/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:37

Evoluída a classe de 279 para 300
24/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
09/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
09/03/2025 09:47

Juntada de Mandado
08/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
08/03/2025 10:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/03/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
08/03/2025 09:08

Mudança de Magistrado
08/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/03/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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