TJSP - 0000419-31.2023.8.26.0352
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:26
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
10/07/2025 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000419-31.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1000836-06.2019.8.26.0352) (processo principal 1000836-06.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Liminar - Sandro Sebastião Gonçalves - Favaro Distribuidora de Pescados Ltda - Me - - Richard Augusto Favaro - Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 140/141, excluindo-se do montante os valores referentes a honorários advocatícios.
Considerando o bloqueio já efetivado via sisbajud, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.
Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, no valor de R$ 22.064,43, liberando-se ao executado o valor excedente por meio de desbloqueio via SISBAJUD.
No mais, considerando o decurso do tempo desde a expedição da certidão de fl. 56, providencie a serventia nova declaração/certidão, atestando a disponibilidade do valor para fins de restituição do numerário pelo executado.
Cumpra-se imediatamente o quanto deliberado no parágrafo anterior, expedindo-se referida certidão, independentemente do trânsito em julgado.
Com a certidão, o executado deverá acessar o site daSecretaria da Fazendae preencher o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, seguindo as orientações, conforme consta em links disponibilizados no rodapé.
Int. - ADV: PÂMELA CARLA SANTOS SOUZA (OAB 390739/SP), SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 237694/SP), PÂMELA CARLA SANTOS SOUZA (OAB 390739/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP) -
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:31
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
27/05/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 21:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2025 18:33
Bloqueio/penhora on line
-
27/02/2025 21:46
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2024 21:15
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 22:13
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 22:03
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 04:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 12:29
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 10:38
Apensado ao processo
-
04/07/2023 10:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2019
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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